Por: Annellyezy Aparecida.
Liberdade de
expressão é um direito fundamental para o ser humano, onde se sustenta todos
outros direitos. É um direito complexo, pois protege os direitos de quem fala,
escreve, de quem se expressa pela arte ou por qualquer tipo de comunicação. Defende o direito da informação, de quem
difunde ideias. Preserva os direitos dos jornalistas, para que eles possam
expressar seus pensamentos, fazendo criticas, e dando opiniões e alertando o
publico sobre determinados acontecimentos do cotidiano. Contudo a liberdade de
expressão precisa entrar em equilíbrio com algumas restrições, para que não
acabe por desrespeitar outros direitos, como os infantis a partir do momento em
que se estabelece a classificação indicativa, por exemplo. Este é o fato de que todo direito acaba
quando começa o direito do outro.
Dessa forma liberdade de expressão é oxigênio da
democracia; que dar aos cidadãos o direito de escolha, e de colocar suas
opiniões em publico sem medo de ser censurado. Esse é um dos direitos
garantidos na ilustre “Declaração dos direitos humanos” de 1948 no artigo
dezenove em que diz “Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de
expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e
o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações
e ideias por qualquer meio de expressão”. Portanto esse artigo essa é uma
premissa das sociedades livres; garantindo o livre arbítrio de escolhas e
pensamento.
Podemos nos lembrar que em nosso país esse direito
nem sempre foi cumprido; como na época da ditadura militar (1964-1985) em que
pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Os militares no governo
instituíram o "Conselho Superior de Censura” que supervisionava e enviava
os jornalistas e meios de comunicação que quebrassem regras para esse tribunal;
e com a chamada “lei de imprensa” que previa grandes multas e até prisão para
os profissionais. Ou seja, os militares puniam a qualquer forma de expressão de
pensamento contrario o deles, sendo autoritários e antiliberais.
Contudo com
a constituição federal de 1988 esse direito pode ser devolvido aos brasileiros,
assegurado no capitulo cinco dessa Constituição que trata da comunicação
social. No artigo 220 diz “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão
e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer
restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Esse artigo certifica que
na pratica a liberdade de expressão não dever ter nenhuma intervenção de parte
publica ou privada que tente impedir a expressão dos cidadãos. Assegurando a
todos iguais circunstancias de execução desta liberdade.
A mídia de
massa entra, portanto como um principal canal para a discussão popular; sendo a
ela assegurada liberdade, e vedada qualquer tipo de censura. Mas o que acontece
na pratica é muitas vezes diferente; a mídia acaba por se aproveitar dessa
liberdade e acaba por instituir assim um círculo de manipulação e controle da
mente humana, ferindo dessa forma a liberdade do publico consumidor através de
propagandas que tentam determinar desde o que vestir até o que comer; através
de filmes que tentar impor o pensamento da alta sociedade nos telespectadores.
Dessa maneira a partir do momento que o individuo se deixa levar por essas
influencias; ele está, mesmo que inconscientemente, abrindo mão do precioso
direito de liberdade assegurado por lei; abrindo mão do direito de pensar,
agir, e se expressar por vontade própria. O que acontece é nada mais do que um
domínio da indústria cultural em prol do capitalismo sobre os cidadãos, que se
tornam aos poucos escravos e todo este processo mecanizado industrialmente.
Contemporaneamente, podemos dizer que somos
“vedados da censura”, em nosso país podemos nos expressar por meio de
manifestações populares que são atitudes de tornar populares as ideias de um
determinado grupo, que por sua vez tem a intenção de difundir e colocar em
pratica esses conceitos dentro de uma sociedade. Contudo a mídia muitas vezes
acaba por manipular esses ocorridos a parti do momento que mostra como fracasso
a manifestação de oposição do seu grupo politico. E enfatiza aquela que defende
os mesmos interesses políticos da emissora. Nesse momento, a liberdade de
expressão é vedada, transformando-se em censura, mesmo que implícita, de
conteúdos em favor de interesses econômicos. A censura apenas deixou de ser
física, como na época da ditadura militar, e passou a ser intelectual, agindo
diretamente na mente daqueles que se deixam influenciar.
Por fim devemos ressaltar que liberdade expressão é
um dos mais belos direitos a nós assegurados; agora só basta fazemos com que
saia totalmente do papel e passe a ser parceira diária das nossas casas, de
nossas vidas. Através de atitudes de não aceitar, aquilo que achamos errados,
sem medo dizer nossa opinião; sem medo de viver o real sentido da liberdade de
expressão.